Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa o Vereador Claudemir Zanco - PL, para exercer as funções de Procurador Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais junto a Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Resolução nº 7, de 17 de maio de 2023Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria n° 17/2024, de 2 de fevereiro de 2024 (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/2/2024. Edição 2954 e no Jornal de Beltrão, no dia 3/2/2024 - pág. 2A, Edição nº 7886)