Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1162-2/1, admitida em 13 de outubro de 2009, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 22 de janeiro de 2024. No período em quer vigorar a licença, fica suspensa a gratificação concedida pela Portaria nº 10, de 16 de janeiro de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de junho de 2013Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 10, de 16 de janeiro de 2024Nomeia os servidores abaixo indicados, para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo oriundos de contratações: I - Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1), Presidente; II - Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1), Membro; III - Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1), Membro; IV – Lourdes Carini Martich (Matrícula nº 1183-5/1), Membro; V – Lúcia Córdova Mello (Matrícula n º 1162-2/1), Membro. O Presidente da Comissão fará jus à gratificação de função conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Os membros da Comissão farão jus à gratificação de função conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Fica revogada a Portaria nº 27, de 11 de fevereiro de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/2/2024. Edição 2953 e no Jornal de Beltrão, no dia 2/2/2024 - pág. 7, Edição nº 7885.