Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2013
Autoria: Valmir Tasca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de setembro de 1993Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995Institui o Plano de Carreira, cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 25, de 02 de julho de 2013Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.262, de 15 de abril de 2014Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.147, de 28 de maio de 2018Altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 46, de 18 de dezembro de 2019Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 23-0/1, admitida em 3 de dezembro de 1990, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 6 de janeiro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 48, de 19 de dezembro de 2019Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Ronaldo Roldão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, admitido em 9 de abril de 2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 13 de janeiro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.874, de 07 de fevereiro de 2022Altera a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.884, de 21 de março de 2022Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 35, de 29 de março de 2022Concede gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso VI, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017, às servidoras: I - Danieli Bolzan da Silva Ferraz, Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248-3/1 II - Emanuelle Giacomini Fiorentin, Técnico Legislativo I, matrícula nº 1262-9/1. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2022.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 69, de 27 de outubro de 2022Conceder promoção diagonal à servidora Lúcia Córdova Mello ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - Nível 22, para a Classe 1 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Conceder promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, passando da Classe 13 - Nível 23, para a Classe 13 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 35, de 28 de abril de 2023Designa Comissão Especial destinada a proceder a revisão da estrutura funcional do quadro de servidores do Poder Legislativo de Pato Branco, Paraná. Nomeia os servidores efetivos abaixo relacionados a fim de compor a Comissão designada: Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1); Eliana Scariot Amorim (Matrícula nº 17-5/1); Gean Geronimo Dranka (Matrícula nº 1170-0/1). A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gean Geronimo Dranka. Concede ao Presidente da Comissão Especial a gratificação de função de 16% (dezesseis por cento) sobre seus vencimentos básicos, conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Concede aos servidores efetivos membros da Comissão Especial a gratificação de função de 8% (oito por cento) sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 15, de 01 de fevereiro de 2024Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1162-2/1, admitida em 13 de outubro de 2009, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 22 de janeiro de 2024. No período em quer vigorar a licença, fica suspensa a gratificação concedida pela Portaria nº 10, de 16 de janeiro de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.236, de 22 de março de 2024Altera dispositivos da Lei no 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 25, de 25 de março de 2024Conceder promoção diagonal ao servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1, passando da Classe 10 - Nível 3, para a Classe 10 – Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 26, de 25 de março de 2024Tornar estável no serviço público municipal a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 1287-4/1, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da Classe 12 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 28, de 03 de abril de 2024Conceder promoção diagonal à servidora Danieli Bolzan da Silva Ferraz, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248-3/1, passando da Classe 7 - Nível 3, para a Classe 7 – Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 29, de 03 de abril de 2024Conceder promoção diagonal à servidora Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249-1/1, passando da Classe 10 - Nível 3, para a Classe 10 – Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 30, de 04 de abril de 2024Conceder promoção diagonal ao servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, matrícula nº 1252-1/1, passando da Classe 11 - Nível 1, para a Classe 11 – Nível 8 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 32, de 26 de abril de 2024Concede promoção diagonal ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, passando da Classe 7 - Nível 33, para a Classe 7 – Nível 40 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de abril de 2024.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 55, de 22 de outubro de 2024Concede promoção diagonal à servidora Lúcia Córdova Mello ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - Nível 27, para a Classe 1 – Nível 32 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Concede promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, passando da Classe 13 - Nível 27, para a Classe 13 – Nível 32 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.404, de 06 de janeiro de 2025Altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 44, de 25 de março de 2025Concede promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17-5/1, passando da Classe 10 – Nível 40 para a Classe 10 – Nível 47 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 43, de 25 de março de 2025Concede promoção diagonal à servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, matrícula nº 1260-2/1, passando da Classe 14 – Nível 3, para a Classe 14 – Nível 8 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 61, de 28 de maio de 2025Concede promoção diagonal ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, passando da Classe 10 – Nível 31 para a Classe 10 – Nível 38 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 62, de 29 de maio de 2025Concede promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1183-5/1, passando da Classe 1 – Nível 22 para a Classe 10 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.467, de 28 de agosto de 2025Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 94, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º O Agente de Contratação (Pregoeiro) fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso I, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 93, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 19, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º Conceder função gratificada nos termos do inciso I do art. 25-A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 92, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 24, de 30 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º A servidora fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso V, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 91, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 19, de 24 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso VII, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 90, de 03 de setembro de 2025Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como Agente de Planejamento e Licitação. Concede gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso II, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 89, de 03 de setembro de 2025Revoga o art. 4º da Portaria Legislativa nº 76, de 06 de agosto de 2025.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 88, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O Fiscal de Contrato fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso IV, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 87, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 23, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O servidor fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso VI, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 86, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 20, de 24 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso III, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013."
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 85, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Conceder função gratificada nos termos do inciso II do art. 25-A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 95, de 04 de setembro de 2025Altera a redação dos incisos I e III do artigo 1º da Portaria nº 26, de 30 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art 1º .... I - Paulo Cesar Dias (matrícula nº 1250-5/1), Presidente; III - Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287-4/1), Membro.”
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 96, de 04 de setembro de 2025Revoga os arts. 3º e 4º da Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2025.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 97, de 04 de setembro de 2025Acrescenta alínea “h”, ao inciso I, do art. 1º da Portaria nº 9, de 16 de janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ..... I - ........... h) Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1.” Revoga a alínea “e”, do inciso IV, do art. 1º da Portaria nº 9, de 16 de janeiro de 2024.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 98, de 04 de setembro de 2025Revoga os arts. 2º e 3º da Portaria nº 25, de 30 de janeiro de 2025.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 99, de 04 de setembro de 2025Revoga o art. 3º da Portaria Legislativa nº 76, de 06 de agosto de 2025.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 101, de 10 de setembro de 2025Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como Agente de Planejamento e Licitação.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 108, de 30 de setembro de 2025Nomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 147, de 04 de março de 2026Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: Luciano Beltrame (matrícula nº 1160-6/1), Presidente; Paulo Cesar Dias, (matrícula nº 1250-5/1), Membro; Rodrigo Sartor Mayer (matrícula nº1263-7/1), Membro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.