Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de junho de 2013Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 33, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede à servidora pública municipal, Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 9, de 3 de dezembro de 1990, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 50% (cinqüenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 34, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede ao servidor público municipal, Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeado através da Portaria n° 14, de 3 de abril de 2012, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 25% (vinte e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Norma correlata
Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede ao servidor público municipal, Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 36, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, conceder à servidora pública municipal, Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeada através da Portaria n° 36, de 9 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 28, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 38, de 30 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 29, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013; concede à servidora pública municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 6, de 9 de março de 2000, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 30, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede ao servidor público municipal Matheus Moraes da Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão I, nomeado através da Portaria n° 34, de 1° de setembro de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 25% (vinte e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 31, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013; concede à servidora pública municipal, Márcia Regina Zanoelo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, nomeada através da Portaria n° 9, de 3 de dezembro de 1990, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 32, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013; concede à servidora pública municipal, Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de provimento efetivo de Administradora, nomeada através da Portaria n° 9, de 3 de dezembro de 1990, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.