Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede ao servidor público municipal, Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 13, de 04 de abril de 2011Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), Resolução n° 2, de 19 de fevereiro de 2009; Resolução n° 11 de 27 de dezembro de 2004, Resolução n°11, de 28 de novembro de 2008; Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995 e os Editais de Convocação nºs 3/2011, de 2 de março de 2011 e nº 4/2011, de 21 de março de 2011, Nomear Bruna Daiane da Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 9 de agosto de 1991, no Município de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul, portadora da Cédula de Identidade nº 10.284.863-2, expedida em 27 de dezembro de 2004, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 064.892.559-52; aprovada em terceiro lugar no concurso para exercer a função de Auxiliar Administrativo I, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas e Gean Geronimo Dranka, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 12 de junho de 1988, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 9.818.896-7, expedida em 22 de abril de 2003, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 053.752.609-99, aprovado em segundo lugar no concurso para exercer a função de Auxiliar Administrativo II, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas, bem como, prestar expediente no período noturno, nos dias de sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, e outras, havendo para tanto, compensação das horas trabalhadas.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 25, de 02 de julho de 2013Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 29, de 12 de dezembro de 2014O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 – Concede ao servidor público municipal Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 35, de 19 de julho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.