Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013; concede à servidora pública municipal, Márcia Regina Zanoelo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, nomeada através da Portaria n° 9, de 3 de dezembro de 1990, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 9, de 03 de dezembro de 1990Nomeia funcionários para o quadro funcional da Câmara Municipal de Pato Branco - Sueli Rosa dos Santos (Dartora) - Administradora, Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Rozane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A, Sérgio Pereira da Rosa - Contínuo e Iolanda Pastore - Zeladora, João Neves - Vigia e Valtenor de Moura - Vigia - a partir do dia 03 de dezembro de 1990.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 25, de 02 de julho de 2013Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 19, de 20 de março de 2018Concede gratificações aos servidores.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.