Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, conceder à servidora pública municipal, Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeada através da Portaria n° 36, de 9 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 36, de 09 de outubro de 2009Nomeia Clarice Camargo Krutqueviski, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais; Lúcia Córdova Mello dos Santos, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais; Lucas Restelli, para exercer a função de Assistente Administrativo I; Cátia Dolores de Souza, para exercer a função de Assistente Administrativo II; Willyan Becker Wachholz, para exercer a função de Assistente Contábil; Luciano Beltrame, para exercer a função de Procurador Legislativo.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 25, de 02 de julho de 2013Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 28, de 12 de dezembro de 2014O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 – Concede ao servidor público municipal Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeada através da Portaria n° 36, de 9 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 36, de 19 de julho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.