Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 38, de 30 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 38, de 30 de outubro de 2009Conforme dispõe o art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), Resolução n° 2, de 19 de fevereiro de 2009; Resolução n° 11 de 27 de dezembro de 2004, Resolução n°11, de 28 de novembro de 2008; Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995 e Edital de Convocação nº 2/2009, de 13 de outubro de 2009, nomeia Barbara Santos Klein, brasileira, solteira, nascida em 22 de abril de 1989, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade nº 7.301.469-7, expedida em 12 de janeiro de 1995, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 049.333.109-39; aprovada em segundo lugar no concurso para exercer a função de Assistente Administrativo III, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 25, de 02 de julho de 2013Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 19, de 20 de março de 2018Concede gratificações aos servidores.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.