Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei no 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de junho de 2013Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.236, DE 22 DE MARÇO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/03/2024. Edição 2988 e no Jornal de Beltrão no dia 23.3.2024. Edição 7.920