Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Concede gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso VI, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017, às servidoras: I - Danieli Bolzan da Silva Ferraz, Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248-3/1 II - Emanuelle Giacomini Fiorentin, Técnico Legislativo I, matrícula nº 1262-9/1. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de junho de 2013Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 13, de 16 de janeiro de 2024Revoga a Portaria n° 35, de 29 de março de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 35/2022, de 29 de março de 2022 (Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8109, de 30 de março de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/3/2022. Edição nº 2487)