Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 19, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º Conceder função gratificada nos termos do inciso I do art. 25-A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PORTARIA N.º 93, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/9/2025. Edição 3356.