Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 6.115, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2024, no valor de R$ 3.303.949,02 (três milhões, trezentos e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.225, de 11 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.226, de 11 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.235, de 22 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.244, de 02 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 10.115,00 (dez mil, cento e quinze reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.245, de 02 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.246, de 02 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 17.891,81 (dezessete mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.251, de 02 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 905.862,50 (novecentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.258, de 10 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.268, de 18 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.308, de 25 de junho de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.312, de 02 de julho de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.330, de 15 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.336, de 30 de agosto de 2024Autoriza a abertura de nova fonte de recurso e de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 1.360.979,03 (um milhão, trezentos e sessenta mil, novecentos e setenta e nove reais e três centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.354, de 17 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.214, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/12/2023. Edição 2928 JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 29.12.2023 - Nº 7.861