Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2024
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.115, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
Altera o(a)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.268, DE 18 DE ABRIL DE 2024 e DECRETO Nº 9.892, DE 18 DE ABRIL DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/04/2024. Edição 3006 e no Jornal de Beltrão no dia 19.4.2024. Edição 7.938