Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.000m2 (dois mil metros quadrados) à Itamobile - Móveis e Aberturas Ltda.
Autoriza a doação de imóvel rural a COHAPAR.
Autoriza o Executivo contratar operação de crédito e dar garantia hipotecária a Caixa Econômica Federal.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal CEF.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano aos deficientes físicos Madalena Karpinski, Ortência Pereira da Silva, Ismael S. Cordeiro e Otilia Borges de Freitas.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar.
Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às creches Três Marias e União.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes urbanos com trator de propriedade da Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná - Café do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Institui o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a executar a rede elétrica até a Indústria e Comércio Implementos Agrícolas Tonus Ltda.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar custo de ligação de energia elétrica da indústria Nunes e Ferreira Ltda.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do lote nº 10 da quadra nº 131, com área de 3.000m2 ao Serviço Social do Comércio.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
Nomeia o Senhor Roberto Ivan Rossatti, Jornalista, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Relações Públicas - símbolo CC-1.
Concede licença remunerada ao Prefeito Municipal de Pato Branco, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 03 de agosto de 1990 - Clóvis Santo Padoan.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 10/09/1990