Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 972, de 20 de setembro de 1990, que autoriza doação de imóvel a Nunes & Ferreira Ltda.
Declara de Utilidade Pública a Fundação da Unidade Rotária de Pato Branco - FURP.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Atribui a Senhora Giselle Amorim da Costa de Freitas, Assessora Parlamentar - cargo de provimento em comissão, nível CC-3, adicional de 50% (cinqüenta por cento) por tempo de serviço e dedicação exclusiva.
Habilita candidatos para participar do concurso Público para provimento de vagas, da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bom Sucesso.
Autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel a Edemar Piacentini & Cia Ltda.
Autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel a Associação dos Servidores da Previdência Social de Pato Branco - ASPREV.
Autoriza o Executivo Municipal instituir a Fundação de Saúde de Pato Branco, dotá-la de bens e dá outras providências.
Autoriza aquisição de parte dos lotes rurais nºs 09, 41 e 42, do Núcleo Bom Retiro, de propriedade de Theodorico Bertol.
Altera redação da Lei nº 953, de 13 de agosto de 1990 - LDO.
Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC e dá outras providências.
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da sede do município de Pato Branco e revoga a Lei Municipal nº 952, de 6 de agosto de 1990.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Resolução nº 03/90 que Institui o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera a redação da Lei nº 786, de 5 de setembro de 1988.
Autoriza doação de imóvel à Associação Pato-Branquense dos Idosos - AAPI e revoga as Leis nos 898/90 e 948/90.
Nomeia o Senhor José Renato Monteiro do Rosário, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico - símbolo CC-3. Publicada no Jornal Gazeta do Sudoeste, edição n° 237, de 12 de outubro de 1990.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de uma parte do lote rural nº 41, Núcleo Bom Retiro, com área de 1.036,77m2, à Nunes & Ferreira Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição corrente à Associação dos Artesãos de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 23/10/1990