Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel à Associação Pato-Branquense dos Idosos - AAPI e revoga as Leis nos 898/90 e 948/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 10 de abril de 1990Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à Associação Pato-Branquense dos Idosos - AAPI, com área de 2.800m2.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 948, de 19 de julho de 1990Revoga a Lei Municipal nº 898, de 10 de abril de 1990, e autoriza o Prefeito Municipal a efetuar doação de imóvel à Associação Pato-branquense dos Idosos - AAPI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.