Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de uma parte do lote rural nº 41, Núcleo Bom Retiro, com área de 1.036,77m2, à Nunes & Ferreira Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 986, de 23 de outubro de 1990Revoga a Lei nº 972, de 20 de setembro de 1990, que autoriza doação de imóvel a Nunes & Ferreira Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.