Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da sede do município de Pato Branco e revoga a Lei Municipal nº 952, de 6 de agosto de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 952, de 06 de agosto de 1990Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano da sede do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 993, de 21 de novembro de 1990Renumera o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990, que passa a ser § 1º e acrescenta § 2º.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.008, de 28 de dezembro de 1990Altera o Mapa de Zoneamento parte integrante da Lei nº 975/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 14 de maio de 1991Altera disposições da Lei de Zoneamento (975/90) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.058, de 27 de agosto de 1991Permite não enquadramento de parte da Chácara nº 65, no Anexo I, Tabela I, da Lei nº 975/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.065, de 08 de outubro de 1991Altera o Mapa de Zoneamento Urbano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 01 de julho de 1993Altera disposições da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990 – LEI DE ZONEAMENTO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.252, de 15 de outubro de 1993Fixa o Perímetro Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.313, de 28 de junho de 1994Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.352, de 22 de março de 1995Altera dispositivos da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990 e o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.458, de 28 de junho de 1996Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 23 de agosto de 1996Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.488, de 03 de setembro de 1996Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.514, de 26 de novembro de 1996Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.518, de 29 de novembro de 1996Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.524, de 06 de dezembro de 1996Altera a Lei nº 1.252, de 15 de outubro de 1993, para nela incluir parte do lote nº 37, do Núcleo Bom Retiro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.535, de 19 de dezembro de 1996Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.553, de 06 de janeiro de 1997Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.555, de 10 de janeiro de 1997Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.603, de 17 de junho de 1997Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.610, de 20 de junho de 1997Fixa o perímetro urbano da cidade.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.628, de 15 de julho de 1997Fixa o perímetro urbano da cidade.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.637, de 28 de julho de 1997Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.652, de 17 de setembro de 1997Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 17 de setembro de 1997Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento - CMZ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.825, de 12 de maio de 1999Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento e revoga a Lei nº 1.650, de 17 de dezembro de 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.837, de 30 de junho de 1999Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.856, de 02 de setembro de 1999Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.918, de 12 de abril de 2000Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.956, de 21 de agosto de 2000Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.977, de 25 de outubro de 2000Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.976, de 25 de outubro de 2000Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.983, de 08 de novembro de 2000Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 24 de abril de 2001Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.125, de 28 de dezembro de 2001Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.124, de 28 de dezembro de 2001Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.292, de 18 de novembro de 2003Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.293, de 18 de novembro de 2003Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.296, de 26 de novembro de 2003Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.368, de 23 de julho de 2004Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro urbano do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.383, de 26 de outubro de 2004Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.387, de 09 de novembro de 2004Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.395, de 24 de novembro de 2004Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.409, de 30 de dezembro de 2004Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.431, de 07 de março de 2005Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.471, de 05 de julho de 2005Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.473, de 12 de julho de 2005Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.702, de 21 de novembro de 2006Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.707, de 07 de dezembro de 2006Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.827, de 31 de agosto de 2007Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.