Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2007
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 975, de 02 de outubro de 1990Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da sede do município de Pato Branco e revoga a Lei Municipal nº 952, de 6 de agosto de 1990.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 24 de abril de 2001Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.209, de 14 de agosto de 2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 2827, de 31 de agosto de 2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.