Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 975, de 02 de outubro de 1990Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da sede do município de Pato Branco e revoga a Lei Municipal nº 952, de 6 de agosto de 1990.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.610, de 20 de junho de 1997Fixa o perímetro urbano da cidade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.636, de 25 de julho de 1997Fixa o perímetro urbano da cidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.