Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pato Branco (PR)

Lei Ordinária nº 1.524, de 06 de dezembro de 1996

Altera a Lei nº 1.252, de 15 de outubro de 1993, para nela incluir parte do lote nº 37, do Núcleo Bom Retiro e dá outras providências.

Data
6 de dezembro de 1996
Número
1524
Publicação
Não informada
Vigência
26 de maio de 2011

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fixa o perímetro urbano da cidade - normas gerais