Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.524, de 06 de dezembro de 1996
Altera a Lei nº 1.252, de 15 de outubro de 1993, para nela incluir parte do lote nº 37, do Núcleo Bom Retiro e dá outras providências.
- Data
- 6 de dezembro de 1996
- Número
- 1524
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 26 de maio de 2011
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fixa o perímetro urbano da cidade - normas gerais