Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 885/89.
Aprova a prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Pato Branco e da FUNESP - Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, relativa ao Exercício Financeiro de 1989.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1991.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 1991 a 1993.
Nomeia funcionários para o quadro funcional da Câmara Municipal de Pato Branco - Sueli Rosa dos Santos (Dartora) - Administradora, Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Rozane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A, Sérgio Pereira da Rosa - Contínuo e Iolanda Pastore - Zeladora, João Neves - Vigia e Valtenor de Moura - Vigia - a partir do dia 03 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre a promoção do desenvolvimento urbano do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Dispõe sobre instalação sanitária em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Serviço Funerário e dá outras providências.
Revoga as Leis nº 865, de 27 de setembro de 1989 e nº 892, de 28 de março de 1990.
Renumera o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990, que passa a ser § 1º e acrescenta § 2º.
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as tabelas das taxas decorrentes do Poder de Polícia do Município aos contribuintes para o exercício de 1990.
Apresenta resultado final do Concurso Público, de provimento de vagas da Câmara Municipal de Pato Branco e Homologa o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos da Câmara Municipal de Pato Branco - Resolução nº 03/89 - Sueli Rosa dos Santos - Administradora, Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A, Sérgio Pereira da Rosa - Contínuo e Iolanda Pastore - Zeladora, João Neves - Vigia e Valtenor de Moura – Vigia.
Aprova a prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Pato Branco e da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, relativa ao Exercício Financeiro de 1998.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera o Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão - da Lei nº 951, de 6 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Disciplina a instalação de postos de abastecimento e serviço de lava-rápido.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco.
Regulamenta o uso de ônibus escolares do Município, do Ginásio de Esportes "Patão" e da piscina do Centro Poliesportivo.
Apresenta resultados da primeira etapa do Concurso Público, de provimento de vagas da Câmara Municipal de Pato Branco.
Estabelece o quadro de Pessoal da Fundação Cultural de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 13/12/1990