Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera o Senhor Roberto Ivan Rossatti do cargo de Assessor de Relações Públicas, a partir do dia 1º de março de 1991.
Estabelece o quadro de pessoal da Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Altera valores e prazos para o pagamento do IPTU, e taxas referentes ao exercício de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo fazer contribuição corrente ao Pato Branco Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a liberar parcialmente, o imóvel correspondente a parte da reserva municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, gravado com cláusula de inalienabilidade, pela Lei nº 884/89.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pato Branco a licenciar-se por 20 ( vinte ) dias, a partir de 09 de janeiro de 1991 - Clóvis Santo Padoan.
Exonera a Senhora Giselle Amorin da Costa de Freitas, do cargo de Assessora Parlamentar, a partir do dia 10 de janeiro de 1991.
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990.
Altera o Mapa de Zoneamento parte integrante da Lei nº 975/90.
Torna nula a eleição no dia 17 de dezembro de 1990, para renovação da Mesa da Câmara Municipal para o exercício de 1991 e formação das Comissões, fixa data para nova eleição - Resolução nº 04/79.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Altera percentuais de desconto sobre a UVC da Taxa de Iluminação previstos no art. 5º da Lei nº 882/89.
Disciplina os reajustes das subvenções sociais e remuneração de serviços pessoais.
Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndios (Prevenção) a incidir sobre os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios com mais de 03 pavimentos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o C.T.G. Tarca Nativista.
Altera a redação do § 2º do art. 4º, § 1º do art. 7º, inciso IV do art. 10 e lhe acresce nova disposição da Lei nº 883, de 20 de dezembro de 1989.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 41.340.000,00.
Autoriza o Legislativo Municipal a remanejar dotação orçamentária.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, de 15 de dezembro de 1990
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 01/03/1991