Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 04 de outubro de 1990Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 05 de dezembro de 1995Altera composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos e revoga a Lei nº 1.009, de 27 de dezembro de 1990.