Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 28 de dezembro de 1990Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 05 de dezembro de 1995Altera composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos e revoga a Lei nº 1.009, de 27 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.459, de 28 de junho de 1996Altera dispositivos da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.574, de 02 de abril de 1997Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.402/95.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.821, de 29 de abril de 1999Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.574, de 2 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.917, de 12 de abril de 2000Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990 e revoga a Lei nº 1.821, de 29 de abril de 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 27 de abril de 2001Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.917, de 12 de abril de 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.336, de 12 de maio de 2004Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a lei n° 2.028, de 27 de abril de 2001.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.