Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.402/95.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 04 de outubro de 1990Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 05 de dezembro de 1995Altera composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos e revoga a Lei nº 1.009, de 27 de dezembro de 1990.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.821, de 29 de abril de 1999Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.574, de 2 de abril de 1997
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.