Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990 e revoga a Lei nº 1.821, de 29 de abril de 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2000
Autoria: Cilmar Francisco Pastorello
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 04 de outubro de 1990Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.821, de 29 de abril de 1999Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.574, de 2 de abril de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 27 de abril de 2001Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.917, de 12 de abril de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.