Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a lei n° 2.028, de 27 de abril de 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2004
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 04 de outubro de 1990Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 27 de abril de 2001Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.917, de 12 de abril de 2000.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.