Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta o uso de ônibus escolares do Município, do Ginásio de Esportes "Patão" e da piscina do Centro Poliesportivo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.210, de 06 de maio de 1993Altera o disposto no artigo 2º da Lei nº 988, de 7 de novembro de 1990 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.575, de 06 de abril de 1997Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 988, de 7 de novembro de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.