Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as Leis nº 865, de 27 de setembro de 1989 e nº 892, de 28 de março de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 27 de setembro de 1989Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 3.000,00m2, à Empresa Metalúrgica Solo Ltda. e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 892, de 28 de março de 1990Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do quinhão nº 01, Núcleo Bom Retiro com área de 1.500m2 à Eletro Flissak Ltda.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.