Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 3.000,00m2, à Empresa Metalúrgica Solo Ltda. e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 21 de novembro de 1990Revoga as Leis nº 865, de 27 de setembro de 1989 e nº 892, de 28 de março de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.