Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do lote nº 10 da quadra nº 131, com área de 3.000m2 ao Serviço Social do Comércio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.485, de 29 de julho de 2005Autoriza a doação de imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.