Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a doação de imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 955, de 13 de agosto de 1990Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do lote nº 10 da quadra nº 131, com área de 3.000m2 ao Serviço Social do Comércio.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.522, de 23 de setembro de 2005Altera os incisos III e IV, do parágrafo único, da Lei nº 2.485, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel ao SESC – Serviço Social do Comércio.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.544, de 28 de outubro de 2005Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei nº 2.485, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.