Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a doação de imóvel rural a COHAPAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 916, de 24 de abril de 1990Autoriza o Poder Executivo a doar próprios do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.048, de 18 de julho de 1991Altera a redação do "caput" do art. 2º da Lei nº 969/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 12 de dezembro de 1991Prorroga prazo para início e conclusão de conjunto habitacional previsto na Lei nº 969/90, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.092, de 09 de março de 1992Estabelece novos prazos para início e conclusão de Conjunto Habitacional e revoga dispositivos das Leis nºs 969/90 e 1.084/91.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.