Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do "caput" do art. 2º da Lei nº 969/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 969, de 10 de setembro de 1990Autoriza a doação de imóvel rural a COHAPAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.