Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 04 de outubro de 1973Reorganiza a estrutura básica da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 05 de julho de 1993Altera disposição do artigo 17 e acrescenta novo dispositivo ao Capítulo III da Lei nº 962/90, criando os Departamentos de Assuntos Comunitários e de Material e Patrimônio.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.690, de 15 de dezembro de 1997Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.