Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 26 de abril de 1979Institui o Código de Obras e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.040, de 14 de maio de 1991Altera disposições do Código de Obras do Município de Pato Branco (Lei nº 959/90) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.229, de 01 de julho de 1993Altera dispositivos do CÓDIGO DE OBRAS do Município – Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.527, de 04 de outubro de 2005Altera dispositivos da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990 – Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.874, de 27 de novembro de 2007Altera redação do art. 190, da Lei Municipal nº 959/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.879, de 05 de dezembro de 2007Altera disposições da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.233, de 17 de setembro de 2009Altera a redação dos artigos 19 e 27 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.481, de 08 de dezembro de 2010Acrescenta o art. 11-A à Lei Municipal nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.482, de 08 de dezembro de 2010Altera a redação dos incisos I e II do artigo 56 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que institui o Código de Obras do Município de Pato Branco.