Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera disposições do Código de Obras do Município de Pato Branco (Lei nº 959/90) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 21 de agosto de 1990Institui o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.879, de 05 de dezembro de 2007Altera disposições da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco.