Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Código de Obras e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 111, de 07 de maio de 1956Estabelece o novo Código de Obras e de Posturas do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 605, de 06 de maio de 1985Altera os artigos 113 e 114 da Lei Municipal nº 336/79.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 675, de 20 de junho de 1986Revigora a Lei nº 626/85 e altera a Lei nº 336/79.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 959, de 21 de agosto de 1990Institui o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.