Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece o novo Código de Obras e de Posturas do Município de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 01 de fevereiro de 1953Código de Posturas do Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 25, de 04 de dezembro de 1968Cria o matadouro público municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, para o abate de suínos e concede concessão do matadouro público municipal ao Sr. Cândido Merlo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 07 de novembro de 1969Dá nova redação a dispositivos do código de posturas e obras do município (Lei nº 111/56 de 7/5/56).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 249, de 11 de março de 1977Altera o artigo 21 e artigo 36 da Lei nº 111/56.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 250, de 14 de março de 1977Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 29/65 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 336, de 26 de abril de 1979Institui o Código de Obras e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.