Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dá nova redação a dispositivos do código de posturas e obras do município (Lei nº 111/56 de 7/5/56).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 111, de 07 de maio de 1956Estabelece o novo Código de Obras e de Posturas do Município de Pato Branco.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.