Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 29/65 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 111, de 07 de maio de 1956Estabelece o novo Código de Obras e de Posturas do Município de Pato Branco.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 09 de setembro de 1965Padroniza o calçamento dos passeios de Pato Branco e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4, de 14 de março de 1966Obriga a construção de passeios e muros e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.