Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação dos artigos 19 e 27 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2009
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 21 de agosto de 1990Institui o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.