Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera redação do art. 190, da Lei Municipal nº 959/90.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2007
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 21 de agosto de 1990Institui o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.