Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano aos deficientes físicos Madalena Karpinski, Ortência Pereira da Silva, Ismael S. Cordeiro e Otilia Borges de Freitas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 890, de 28 de março de 1990Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.