Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.000m2 (dois mil metros quadrados) à Itamobile - Móveis e Aberturas Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.168, de 13 de novembro de 1992Revoga a Lei nº 970, de 10 de setembro de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.