Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as funções (atribuições) dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco administrativas.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pato Branco – funcionários.
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano da sede do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Cooperativa Agropecuária Guarani Ltda.
Estabelece o quadro de pessoal da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 898, de 10 de abril de 1990, e autoriza o Prefeito Municipal a efetuar doação de imóvel à Associação Pato-branquense dos Idosos - AAPI.
Autoriza o Chefe do Executivo a receber em pagamento de pavimentação asfáltica lotes de terrenos urbanos.
Autoriza aquisição de imóvel urbano.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir imóvel rural de propriedade de Augusto Saggin.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71, com área de 2.800m2, que posteriormente passará a ser chácara nº 71-H à Associação dos Motoristas de Pato Branco.
Autoriza a permuta de lotes de terrenos urbanos.
Autoriza a Concessão Real de Direito de Uso Gratuito de Imóvel ao Centro de Tradições Gaúchas Carretando a Saudade.
Autoriza Contratação de Concessão Real de Direito de Uso Gratuito de Imóvel Urbano ao Grêmio Cultural e Recreativo Soldado Darci J.G.Rosa.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Concede Subvenção Social à Creche Comunitária do Bairro São João.
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel ao Grupo Escoteiros Coroados e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 899, de 10 de abril de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 09/08/1990