Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre as funções (atribuições) dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco administrativas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 7, de 01 de março de 1993Altera artigo nº 14, e seu parágrafo único da portaria nº 01/90 - sobre atribuições do Assessor de Relações Públicas - acompanhar as sessões da Câmara Municipal e as reuniões das Comissões - carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 8, de 01 de março de 1994Acrescenta os incisos ao artigo nº 18 da portaria 01/90, que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - atribuições do cargo de Assessor Parlamentar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.