Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta os incisos ao artigo nº 18 da portaria 01/90, que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - atribuições do cargo de Assessor Parlamentar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Legislativa nº 1-A, de 09 de agosto de 1990Dispõe sobre as funções (atribuições) dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco administrativas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.