Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera artigo nº 14, e seu parágrafo único da portaria nº 01/90 - sobre atribuições do Assessor de Relações Públicas - acompanhar as sessões da Câmara Municipal e as reuniões das Comissões - carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Legislativa nº 1-A, de 09 de agosto de 1990Dispõe sobre as funções (atribuições) dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco administrativas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.